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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.06.436366-6/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4363666-84.2006.8.13.0000
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  3ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Agravo de Execução Penal Quantidade Apenso: -
Assunto:  -
Data Cadastramento: 06/04/2006 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: 2225/2006 Data Baixa: 31/08/2006
Juiz(a): Dr(a). Herbert josé almeida carneiro Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Jane Silva  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2006134392
Classe Origem: - Vara Origem: Execuções criminais
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 002404272661-2 Tipo Documento Origem: Processo
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Remetidos os autos à Comarca de Origem    28/08/2006    EM
REMESSA dos AUTOS à COMARCA DE ORIGEM publicada    26/08/2006   
Transitado em Julgado    11/08/2006    Do acórdão.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  M.P.E.M.G.
Recorrido(a)(s):  J.J.M.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 19/03/2026 às 22:51:21