O Javascript do seu Browser está desativado. Você deve ativá-lo para realizar a pesquisa.
Versão de 01/09/2023 07:57
Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Ação Direta Inconst
Processo Siscom:
..
Assunto:
Processo Legislativo < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:
LM §5º ART100 2464/16
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
06/07/2016
Data Distribuição:
06/07/2016
Requerente(s):
FABIO MOREIRA SANTOS
Requerido(a)(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
08/01/2018
Transitado em Julgado
11/10/2017 08:00
o acórdão de ordem 36.
Juntada de documento
10/11/2017
: Recibo Cópia do acordão GEJUR
Consulta realizada em 28/03/2024 às 21:40:59