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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0359230-38.2015.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000015035923000020181265756
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LC Mun. 74,75,76/2015 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  12/05/2015 Data Distribuição:  12/05/2015

Requerente(s):  PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA
Requerido(a)(s):  CÂMARA MUNICIPAL ITURAMA
Interessado(s):  MARCUS VINÍCIUS DA SILVA

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    30/09/2019 10:00    Autos principais - 3 volumes.
  Recebidos os autos    20/09/2019 13:40   
  Publicação    16/09/2019     Intimação: ao Dr. Marcos Vinícius da Silva, OAB nº 147664/MG, para a devolução dos autos retirados do Cartório no dia 20/08/2019.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 26/04/2024 às 05:12:18