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Arquivamento definitivo |
30/09/2019 10:00
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Autos principais - 3 volumes. |
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Recebidos os autos |
20/09/2019 13:40
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Publicação |
16/09/2019
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Intimação: ao Dr. Marcos Vinícius da Silva, OAB nº 147664/MG, para a devolução dos autos retirados do Cartório no dia 20/08/2019. |
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Autos com carga para o(a) Advogado(a) |
20/08/2019 16:59
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ADV:147664/MG |
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Publicação |
21/08/2019
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: Vista ao Interessado, pelo prazo legal, conforme requerido à fl.607. |
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Juntada de petição |
06/08/2019 12:30
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: Solicitação de desarquivamento do Procurador Marcus Vinicius da Silva. Protocolo:282472/2019 |
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Autos desarquivados |
06/08/2019 12:35
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Arquivamento definitivo |
11/03/2019
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3 volumes. |
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Transitado em Julgado |
22/02/2019 11:00
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O acórdão. |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
22/02/2019 10:00
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
15/02/2019 09:00
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: Para ciência do Acórdão |
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Juntada de documento |
07/12/2018
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: Recibo do Ofício enviado a GEJUR. |
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Juntada de documento |
07/12/2018
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: Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 4736/2018 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Iturama, cópia do acórdão. |
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Juntada de documento |
07/12/2018
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: Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 4735/2018 dirigido ao Prefeito Municipal de Iturama, cópia do acórdão. |
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Expedição de |
22/11/2018
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: Ofício nº 4736/2018 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Iturama, cópia do acórdão. |
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Expedição de |
22/11/2018
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: Ofício nº 4735/2018 dirigido ao Prefeito Municipal de Iturama, cópia do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
09/11/2018
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
09/11/2018
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"JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO" |
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Resultado do julgamento: |
24/10/2018
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Procedente em parte |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/10/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
24/10/2018
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Súmula de despacho - Defere o pedido de fl. 578. |
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Autos devolvidos |
22/10/2018 11:30
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: Defere o pedido de fl. 578. |
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Designado para julgamento virtual |
24/10/2018 13:00
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
26/09/2018 13:00
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Designado para julgamento virtual |
26/09/2018 13:00
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
22/08/2018 13:00
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/07/2018 19:00
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Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Juntada de petição |
30/07/2018 18:47
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: Manifestação da advogada ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA Protocolo:173980/2018 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/07/2018
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: Designado o julgamento virtual para o dia 22/08/2018 |
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Recebidos os autos do Serviço de Reprografia |
04/07/2018 15:30
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Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia |
03/07/2018 10:00
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Designado para julgamento virtual |
22/08/2018 13:00
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Autos devolvidos |
29/06/2018 12:12
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/03/2018 13:00
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Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Juntada de petição |
15/02/2018 09:38
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: Manifestação da Requerente - junta documento Protocolo:50953/2018 |
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Recebidos os autos |
07/02/2018 16:00
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Autos com carga para o(a) Advogado(a) |
02/02/2018 10:12
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ADV:054000/MG |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/01/2018
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
29/01/2018
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: Vista ao Requerente, pelo prazo legal (despacho de fls. 566-TJ). |
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Autos devolvidos |
25/01/2018 17:20
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: Intime-se o Requerente, pelo prazo legal (despacho de fls. 566-TJ). |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/10/2017 12:00
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Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Juntada de petição |
12/09/2017 10:35
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: Pelo Prefeito Municipal (Requerente). Protocolo:542364/2017 |
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Recebidos os autos |
11/09/2017 17:15
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Autos com carga para o(a) Advogado(a) |
21/08/2017 16:40
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ADV:054000/MG |
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Juntada de documento |
21/08/2017
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: Substabelecimento |
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Publicação |
21/08/2017
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: Vista ao Requerente, pelo prazo legal, nos termos do despacho de fl. 556. |
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Publicação |
21/08/2017
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Súmula de despacho "Defiro o pedido de vista formulado à fl. 553 por ter amparo legal." |
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Autos devolvidos |
17/08/2017 08:28
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/06/2017 12:00
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Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Juntada de petição |
13/06/2017 09:42
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: Pedido de Vista com Substabelecimento, Procuração, Designação ou Delegação de Poderes pelo Município de Iturama. Protocolo:295794/2017 |
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Juntada de petição |
05/05/2017 09:52
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: pelo patrono do Municipio. Protocolo:65964/2017 |
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Publicação |
04/05/2017
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: Vista à parte autora para que no prazo de dez (10) dez dias regularize o instrumento de mandato, conforme despacho de f. 544/546-TJ. |
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Autos devolvidos |
28/04/2017 10:00
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: "(...) Assino à parte autora o prazo de dez (10) dez dias para que regularize, nos termos expostos, o instrumento de mandato (...)." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/01/2017 12:00
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Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Juntada de petição |
12/01/2017 16:31
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: Resposta - Informação da Câmara de Iturama Protocolo:1858/2017 |
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Juntada de documento |
12/01/2017
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: Aviso de recebimento - "AR" - referente ao ofício nº 6645/16 - Pedido de informações da Câmara Municipal |
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Expedição de |
16/12/2016
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: Ofício n° 6645/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/12/2016
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
02/12/2016
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Súmula de despacho Notifique-se (Art. 330 do RITJMG). |
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Autos devolvidos |
30/11/2016 14:46
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: Notifique-se (Art. 330 do RITJMG). Após, conclusos. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/07/2016 12:00
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Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
26/07/2016 18:30
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
06/07/2016 08:00
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: Para Parecer |
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Autos devolvidos |
05/07/2016 16:38
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: A douta PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/07/2016 12:00
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Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
29/02/2016
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1.0000.15.035923-0/001 |
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Juntada de petição |
29/02/2016 12:09
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: Interposição de Embargos Declaratórios Prefeito Municipal - Protocolo:21812/2016 |
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Juntada de documento |
29/02/2016
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: Aviso de recebimento - "AR" ref. ao Of. 34/2016 - Pres. Câmara |
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Juntada de documento |
29/02/2016
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: Aviso de recebimento - "AR" referente ao ofício nº35/2016 ao Prefeito Municipal de Iturama. |
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Expedição de |
15/01/2016
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: Ofício nº 35/2016, envia cópia do acórdão ao Prefeito Municipal - Iturama |
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Expedição de |
15/01/2016
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: Ofício nº 34/2016, envia cópia do acórdão ao Presidente da Câmara Municipal - Iturama |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
18/12/2015
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DEFERIR PARCIALMENTE A LIMINAR. |
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Resultado do julgamento: |
09/12/2015
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Concedida em parte a Medida Liminar |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
09/12/2015 13:30
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Julgamento previsto para: |
09/12/2015 13:30
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Autos devolvidos |
23/11/2015
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: defiro a emenda da inicial.l Proceda-se às anotações pertinentes, fazendo constar como requerente desta ação o Prefeito Municipal de Ituruma. Após, determino sejam os autos colocados em mesa. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/11/2015 08:00
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Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Juntada de petição |
12/11/2015 08:00
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: Manifestação Cláudio Tomaz de Freitas - Município de Iturama Protocolo:643564/2015 |
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Juntada de petição |
12/11/2015 08:00
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: Manifestação Cláudio Tomaz de Freitas - Município de Iturama Protocolo:629123/2015 |
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Recebidos os autos |
30/09/2015 15:00
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Autos com carga para o(a) Advogado(a) |
10/09/2015 15:54
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ADV:141886/MG |
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Cancelado o julgamento previsto para: |
23/09/2015 13:30
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Publicação |
08/09/2015
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: Vista ao Município de Ituruma para que no prazo legal emende a inicial, adequando-a ao disposto no art.118, IV, da Constituição do Estado de Minas Gerais. |
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Publicação |
08/09/2015
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: revogo o despacho de fl. 486 e determino a intimação do Requerente para que no prazo legal emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 118, IV, da Constituição do Estado de Minas Gerais. |
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Autos devolvidos |
03/09/2015
|
: revogo o despacho de fl. 486 e determino a intimação do Requerente para que no prazo legal emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 118, IV, da Constituição do Estado de Minas Gerais. |
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Remetidos os autos ao Desembargador |
01/09/2015
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Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Autos devolvidos |
31/08/2015
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: |
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Remetidos os autos ao Desembargador |
26/08/2015
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Des.(a) Wander Marotta |
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Julgamento previsto para: |
23/09/2015 13:30
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Cancelado o julgamento previsto para: |
09/09/2015 13:30
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Julgamento previsto para: |
09/09/2015 13:30
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Recebidos os autos do Serviço de Reprografia |
24/08/2015 08:00
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Remetidos os autos ao Serviço de Reprografia |
21/08/2015 08:00
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Autos devolvidos |
21/08/2015
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: em mesa. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/07/2015 12:00
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Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
20/07/2015 10:56
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
14/07/2015 12:00
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: Para Parecer
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Juntada de petição |
06/07/2015 11:46
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: Juntada de Petição - Câmara Municipal de Iturama Protocolo:435656/2015 |
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Juntada de documento |
30/06/2015
|
: Aviso de recebimento - "AR" referente ao Ofício nº 2705/2015. |
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Juntada de petição |
19/06/2015 12:52
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: Requer a juntada de procuração - Munícipio de Iturama - Protocolo:311995/2015 |
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Expedição de |
08/06/2015
|
: Ofício nº 2705/2015 ao Presidente da Câmara Municipal de Iturama. |
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Recebidos os autos do Serviço de Reprografia |
22/05/2015 11:00
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Autos devolvidos |
19/05/2015
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: "...Nos termos do art. 339, "caput", do RITJMG, intime-se a Câmara Municipal de Iturama para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ouça-se a douta Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 03 (três) dias, em conformidade com o disposto no art. 339, §1º, do mesmo diploma normativo..." (a) Des. Belizário de Lacerda - Relator |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/05/2015 09:00
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Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Juntada de documento |
13/05/2015
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: cópia de informação prestada pela copeq. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/05/2015
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: solicita informações a Coordenação de Pesquisa. |
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Recebidos os autos |
12/05/2015 18:16
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Autos remetidos para: |
12/05/2015 12:06
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1º CAFES - 300 |
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Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) |
12/05/2015 11:00
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Des.(a) Belizário de Lacerda COSUP/Desmontagem |
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Autos recebidos |
12/05/2015 10:42
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Remetidos os autos |
12/05/2015 10:30
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CODIPRE |
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Recebidos no TJMG |
12/05/2015 10:30
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CPROT Unid Goiás |
