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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 7
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0712506-42.2014.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10000140712506000201955642
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  LM 7.169/96 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  11/09/2014 Data Distribuição:  31/07/2015

Requerente(s):  PREF MUN BELO HORIZONTE
Requerido(a)(s):  CÂMARA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    07/12/2021 11:00   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/01/2020     1.0000.14.071250-6/003
  Recebidos os autos    08/01/2020 14:20   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/06/2024 às 04:15:50
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0712506-42.2014.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000014071250600120191391515
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  05/04/2019 Data Distribuição:  27/06/2019

Embargante(s):  CÂMARA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Embargado(a)(s):  PREF MUN BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/01/2020     1.0000.14.071250-6/003
  Recebidos os autos    08/01/2020 14:20   
  Remetidos os autos    18/12/2019 09:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/06/2024 às 04:15:50
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0712506-42.2014.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000014071250600220191387428
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  22/04/2019 Data Distribuição:  27/06/2019

Embargante(s):  PREF MUN BELO HORIZONTE
Embargado(a)(s):  CÂMARA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/01/2020     1.0000.14.071250-6/003
  Recebidos os autos    08/01/2020 14:20   
  Remetidos os autos    18/12/2019 08:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/06/2024 às 04:15:50
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0712506-42.2014.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  08/01/2020 Data Distribuição:  02/07/2020

Recorrente(s):  PREF MUN BELO HORIZONTE
Recorrido(a)(s):  CÂMARA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Expedição de    13/10/2022     : encaminhado documentos ao STJ
  Ver movimentações no processo principal    29/11/2021    
  Transitado em Julgado    29/11/2021 12:00    a decisão retro

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/06/2024 às 04:15:50
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0712514-19.2014.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10000140712514000201955568
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  11/09/2014 Data Distribuição:  26/11/2015

Requerente(s):  PREF MUN BELO HORIZONTE
Requerido(a)(s):  CÂMARA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Interessado:  ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Arquivamento definitivo    07/12/2021 11:00   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/01/2020     1.0000.14.071250-6/003.
  Recebidos os autos    08/01/2020 14:20   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/06/2024 às 04:15:50
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0712514-19.2014.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000014071251400120191387406
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  05/04/2019 Data Distribuição:  27/06/2019

Embargante(s):  CÂMARA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Embargado(a)(s):  PREF MUN BELO HORIZONTE
Interessado(a)s:  ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/01/2020     1.0000.14.071250-6/003
  Recebidos os autos    08/01/2020 14:20   
  Remetidos os autos    18/12/2019 09:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/06/2024 às 04:15:50
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0712514-19.2014.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000014071251400220191387409
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  22/04/2019 Data Distribuição:  27/06/2019

Embargante(s):  PREF MUN BELO HORIZONTE
Embargado(a)(s):  CÂMARA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Interessado(a)s:  ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/01/2020     1.0000.14.071250-6/003
  Recebidos os autos    08/01/2020 14:20   
  Remetidos os autos    18/12/2019 08:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/06/2024 às 04:15:50