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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 3
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
441.12.2005
Assunto:
Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
044112002005-8
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
05/04/2019
Data Distribuição:
09/04/2019
Apelante(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):
JOSÉ LÚCIO PEREIRA FILHO
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva
29/05/2020
Remetidos os autos à Comarca de Origem
26/11/2019 10:00
Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
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06/08/2019
1.0441.12.002005-8/002
Consulta realizada em 27/04/2024 às 03:29:01
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
06/08/2019
Data Distribuição:
06/08/2019
Recorrente(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):
JOSÉ LÚCIO PEREIRA FILHO
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/11/2019
003
Juntada de petição
22/10/2019 10:00
: Interposição de Agravo. Protocolo:363219/2019
Recebidos os autos
09/10/2019 09:00
Consulta realizada em 27/04/2024 às 03:29:01
Classe:
Agravo em Resp
Processo Siscom:
..
Assunto:
Saúde < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
22/10/2019
Data Distribuição:
22/10/2019
Agravante(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):
JOSÉ LÚCIO PEREIRA FILHO
Última(s) Movimentação(ões):
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19/05/2020
001
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
19/05/2020
Conheceram do Agravo e negaram seguimento ao Resp
Ver movimentações no processo principal
25/11/2019
Consulta realizada em 27/04/2024 às 03:29:02