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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.

Comarca de Belo Horizonte - Processos encontrados

Apensos/Principal

 
 
 
 
Processo(s) nesta página: 11
NUMERAÇÃO ÚNICA: 3070803-57.2014.8.13.0024
5ª FAZENDA ESTADUAL BAIXADO APENSO 

Classe:  Ação Civil Pública       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Agentes Políticos > Governador > Prestação de Contas
Maço: 192  
CS: -

Autor:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  RECEBIMENTO PELO ARQUIVO      24/05/2023
  REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS      16/01/2023
  ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 13/01/2023      13/01/2023

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Apensos/Principal

Consulta realizada em 26/04/2024 às 02:54:01
NUMERAÇÃO ÚNICA: 2505577-65.2014.8.13.0024
5ª FAZENDA ESTADUAL BAIXADO APENSO 

Classe:  Ação Civil Pública       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Responsabilidade da Administração
Maço: 203  
CS: -

Autor:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  RECEBIMENTO PELO ARQUIVO      24/05/2023
  REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS      16/01/2023
  ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 16/01/2023      16/01/2023

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Apensos/Principal

Consulta realizada em 26/04/2024 às 02:54:01
NUMERAÇÃO ÚNICA: 3050524-50.2014.8.13.0024
5ª FAZENDA ESTADUAL BAIXADO APENSO 

Classe:  Carta de Ordem Cível       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Responsabilidade da Administração
CS: -

Ordenante:  ESTADO DE MINAS GERAIS
Ordenado :  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  BAIXA DEFINITIVA      16/01/2015
  RECEBIDOS OS AUTOS      16/12/2014
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .      17/11/2014

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Apensos/Principal

Consulta realizada em 26/04/2024 às 02:54:02
NUMERAÇÃO ÚNICA: 3070811-34.2014.8.13.0024
5ª FAZENDA ESTADUAL BAIXADO APENSO 

Classe:  Ação Civil Pública       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Agentes Políticos > Governador > Prestação de Contas
Maço: 399  
CS: -

Autor:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  RECEBIMENTO PELO ARQUIVO      02/10/2023
  REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS      30/05/2023
  ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 30/05/2023      30/05/2023

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Apensos/Principal

Consulta realizada em 26/04/2024 às 02:54:02
NUMERAÇÃO ÚNICA: 2448321-09.2010.8.13.0024
5ª FAZENDA ESTADUAL BAIXADO APENSO 

Classe:  Ação Civil Pública       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Serviços > Saúde
Maço: BA3C  
CS: -

Autor:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :  AECIO NEVES DA CUNHA e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  RECEBIDOS OS AUTOS PELO ARQUIVO CENTRAL - GEARQ      12/04/2024
  REMETIDOS DO ARQUIVO DA COMARCA PARA O ARQUIVO CENTRAL - GEARQ      09/04/2024
  RECEBIMENTO PELO ARQUIVO      14/02/2023

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Apensos/Principal

Consulta realizada em 26/04/2024 às 02:54:02
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0019073-24.2015.8.13.0024
5ª FAZENDA ESTADUAL BAIXADO APENSO 

Classe:  Carta de Ordem Cível       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Responsabilidade da Administração
CS: -

Ordenante:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ordenado :  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  BAIXA DEFINITIVA      06/03/2015
  RECEBIDOS OS AUTOS      06/03/2015
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .      27/02/2015

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Apensos/Principal

Consulta realizada em 26/04/2024 às 02:54:03
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0904382-53.2010.8.13.0024
5ª FAZENDA ESTADUAL BAIXADO PRINCIPAL 

Classe:  Ação Civil Pública       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Serviços > Saúde
Maço: 427  
CS: -

Autor:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu :  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  RECEBIMENTO PELO ARQUIVO      04/04/2024
  REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS      25/09/2023
  ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 22/09/2023      22/09/2023

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Apensos/Principal

Consulta realizada em 26/04/2024 às 02:54:03
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1142808-19.2011.8.13.0024
5ª FAZENDA ESTADUAL BAIXADO APENSO 

Classe:  Cautelar Inominada       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Serviços > Saúde
CS: -

Requerente:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido :  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  BAIXA DEFINITIVA      12/12/2012
  ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE      05/11/2012
  RECEBIDOS OS AUTOS      05/11/2012

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Apensos/Principal

Consulta realizada em 26/04/2024 às 02:54:03
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0854743-90.2015.8.13.0024
5ª FAZENDA ESTADUAL BAIXADO APENSO 

Classe:  Carta de Ordem Cível       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Responsabilidade da Administração
CS: -

Ordenante:  ESTADO DE MINAS GERAIS
Ordenado :  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  BAIXA DEFINITIVA      01/03/2023
  PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE   JUIZ(A) TITULAR 12070    29/03/2017
  RECEBIDOS OS AUTOS      29/03/2017

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Apensos/Principal

Consulta realizada em 26/04/2024 às 02:54:04
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0860658-23.2015.8.13.0024
5ª FAZENDA ESTADUAL BAIXADO APENSO 

Classe:  Carta de Ordem Cível       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Responsabilidade da Administração
CS: -

Ordenante:  ESTADO DE MINAS GERAIS
Ordenado :  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  BAIXA DEFINITIVA      22/10/2015
  RECEBIDOS OS AUTOS      22/10/2015
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .      15/09/2015

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Apensos/Principal

Consulta realizada em 26/04/2024 às 02:54:04
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0860575-07.2015.8.13.0024
5ª FAZENDA ESTADUAL BAIXADO APENSO 

Classe:  Carta de Ordem Cível       
Assunto:  ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Serviços > Saúde
CS: -

Ordenante:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ordenado :  AECIO NEVES DA CUNHA e outros.

Última(s) Movimentação(ões):
  BAIXA DEFINITIVA      22/10/2015
  RECEBIDOS OS AUTOS      22/10/2015
  REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .      15/09/2015

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Apensos/Principal

Consulta realizada em 26/04/2024 às 02:54:05