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Importante: Conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não serão apresentados nos resultados os processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, ou beneficiadas por sursis ou transação penal da Lei 9099, evitando-se a publicidade da informação.
Apensos/Principal
| NÚMERO TJMG: 002409681796-0 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 6817960-07.2009.8.13.0024 | |
| 9ª VARA CRIMINAL | ATIVO | PRINCIPAL |
| Classe: | Ação Penal - Procedimento Ordinário | Classe Originária: INQUÉRITO POLICIAL | |
| Assunto: | PENAL > Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral > Peculato | ||
| CS: | S0 | ||
| Réu : | RENATO CAPORALI CORDEIRO e outros. |
| Última(s) Movimentação(ões): |
| REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 23/04/2018 | ||
| PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL | JUIZ(A) TITULAR 25791 | 22/08/2019 | |
| PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE | 22/08/2019 |
| Dados Completos | Todos Andamentos | Todas as Partes/Advogados | Apensos/Principal |
| Classe: | Petição | ||
| Assunto: | PENAL > Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral > Peculato | ||
| CS: - | |||
| Requerido : | W.S.M.G.N. |
| Última(s) Movimentação(ões): |
| BAIXA DEFINITIVA | 31/01/2014 | ||
| RECEBIDOS OS AUTOS | 24/01/2014 | ||
| REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA PATRIMÔNIO PÚBLICO | 23/01/2014 |
| Dados Completos | Todos Andamentos | Todas as Partes/Advogados | Apensos/Principal |
| Classe: | Petição | ||
| Assunto: | PENAL > Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral > Peculato | ||
| CS: - | |||
| Última(s) Movimentação(ões): |
| BAIXA DEFINITIVA | 13/06/2014 | ||
| TRANSITADO EM JULGADO EM | 06/06/2014 | ||
| PUBLICADO DESPACHO . EM | 06/06/2014 |
| Dados Completos | Todos Andamentos | Todas as Partes/Advogados | Apensos/Principal |
| Classe: | Exceção de Incompetência de Juízo | ||
| Assunto: | PENAL > Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral > Peculato | ||
| CS: - | |||
| Última(s) Movimentação(ões): |
| BAIXA DEFINITIVA | 18/02/2011 | ||
| CONCLUSOS PARA DESPACHO | JUIZ(A) TITULAR 21499888 | 17/02/2011 | |
| APENSADO AO PROCESSO 24096817960 | 024096817960 | 24/08/2010 |
| Dados Completos | Todos Andamentos | Todas as Partes/Advogados | Apensos/Principal |