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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
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Classe:
Recurso Especial
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Admissão / Permanência / Despedida < Empregado Público / Temporário < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
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Data Cadastramento:
18/07/2018
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Assistência Judiciária: S |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
Setor Tribunal:
2º carot
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
11/03/2021
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). José Flávio de Almeida |
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Relator Anterior: Des(a). Afrânio Vilela |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
; 13/08/2018
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
10000180338253001
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Tipo Documento Origem:
Recurso especial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Ver movimentações no processo principal |
11/03/2021
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Comunicação eletrônica enviada: |
11/03/2021
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4ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Remessa para ciência da decisão proferida pelo STJ. |
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
11/03/2021
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Deram provimento |
Recorrente(s): |
MARIA HELENA DEMETRIO SANTOS |
Recorrido(a)(s): |
ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 12/05/2024 às 13:28:35