Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Ver movimentações no processo principal |
11/03/2021
|
|
|
|
Comunicação eletrônica enviada: |
11/03/2021
|
4ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Remessa para ciência da decisão proferida pelo STJ. |
|
|
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
11/03/2021
|
Deram provimento |
|
|
Juntada de documento |
11/03/2021
|
: Decisão proferida no recurso julgado pelo Colendo STJ interposto no feito. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/05/2019
|
Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
|
|
Recebidos os autos |
09/05/2019 09:18
|
2º CAROT |
|
|
Remetidos os autos |
03/05/2019 09:00
|
2º CAROT |
|
|
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
03/05/2019
|
ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico |
|
|
Recebidos os autos |
02/04/2019 10:00
|
COSUP |
|
|
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
01/04/2019 07:30
|
COSUP |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
13/03/2019 17:08
|
Protocolo Eletrônico: 6018980-56.2015.8.13.0024/002.012 |
|
|
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
11/03/2019
|
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/03/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
11/03/2019 16:45
|
"(...) Do exposto, indefiro o pedido formulado pelo Estado de Minas Gerais (...)." Des.(a) Afrânio Vilela |
|
|
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
08/03/2019 16:13
|
2º CAROT |
|
|
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
08/03/2019 12:00
|
2º CAROT |
|
|
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
01/02/2019
|
|
|
|
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
01/02/2019 15:50
|
despachos diversos Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-UG |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
31/01/2019 14:43
|
Protocolo Eletrônico: 6018980-56.2015.8.13.0024/002.011 Documento: Petição |
|
|
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
19/12/2018
|
|
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/01/2019
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
19/12/2018 12:29
|
"(...) A recorrente alega em petição que a Corte Superior do Superior Tribunal de Justiça já dirimiu a controvérsia nos recursos que cita e requer “sejam também examinados no grupo representativo de controvérsia” (...) Considerando que o presente recurso já foi admitido, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, pois já exaurida a competência desta Primeira Vice-Presidência nestes autos." Des.(a) Afrânio Vilela |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
13/12/2018 19:33
|
Protocolo Eletrônico: 6018980-56.2015.8.13.0024/002.009 Documento: Petição |
|
|
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
03/12/2018 15:51
|
2º CAROT |
|
|
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
03/12/2018 11:00
|
2º CAROT |
|
|
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
29/10/2018
|
|
|
|
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
29/10/2018 17:50
|
despachos diversos Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-UG |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
11/10/2018 14:47
|
Protocolo Eletrônico: 6018980-56.2015.8.13.0024/002.007 |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
05/10/2018 21:44
|
Protocolo Eletrônico: 6018980-56.2015.8.13.0024/003.002 Documentos: Embargos de Declaração, Demais documentos à instrução |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
05/10/2018 17:24
|
Protocolo Eletrônico: 6018980-56.2015.8.13.0024/002.005 |
|
|
Expedição de |
03/10/2018
|
: Ofício nº 729/2018 ao NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, via e-mail, encaminhando cópia da decisão proferida pelo Primeiro Vice-Presidente, para as providências cabíveis |
|
|
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
03/10/2018
|
|
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/10/2018
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Decisão interlocutória: |
03/10/2018 12:30
|
Recurso Especial admitido e selecionado para encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça como representativo da seguinte controvérsia: definir se têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os servidores designados para o exercício de função pública e que foram efetivados sem terem prestado concurso público, por meio de lei posteriormente declarada inconstitucional em ação direta de inconstitucionalidade Des.(a) Afrânio Vilela |
|
|
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
02/10/2018 18:27
|
2º CAROT |
|
|
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
02/10/2018 18:00
|
2º CAROT |
|
|
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
10/09/2018
|
|
|
|
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
06/09/2018 13:40
|
juízo de admissibilidade Des.(a) Afrânio Vilela 1º GAVIP-Assessoria |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
16/08/2018 16:02
|
Protocolo Eletrônico: 6018980-56.2015.8.13.0024/002.003 |
|
|
Expedição de |
13/08/2018
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões ao Recurso Especial. ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
|
Recebidos os autos |
13/08/2018 16:10
|
2º CAROT |
|
|
Remetidos os autos |
27/07/2018 10:23
|
2º CAROT |
|
|
Petição recursal recebida no Cartório |
18/07/2018 21:45
|
1ª a 8ª Cível/Criminais - Protocolo Eletrônico: 6018980-56.2015.8.13.0024/002.002 |
