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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0327953-67.2016.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  2ª Seção Cível  
Classe:  IRDR - Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Alienação Fiduciária < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 10/05/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 2 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cafes - 356 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 20/02/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Cláudia Maia  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2016277269
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Conselheiro lafaiete Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício    26/02/2018    em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese A teoria do adimplemento substancial é anaplicável em sede de contrato de mútuo bancário garantido por alienaçãoa fiduciária para aquisição de bem móvel fungível.
Diligências Cartorárias ou de Ofício    23/01/2017    em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
Arquivamento definitivo    30/01/2020   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Autor:  CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA Desembargador(a) DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Réu:  SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A e outros
Amicus curiae:  BANCO DO BRASIL S/A e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 04/05/2025 às 02:11:38