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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 4
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
..
Assunto:
Saneamento < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
50001797920198130021
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
10/03/2020
Data Distribuição:
13/03/2020
Apelante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
09/12/2020
Comunicação eletrônica enviada:
09/12/2020
SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Trânsito
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
30/07/2020
/002
Consulta realizada em 06/02/2025 às 23:40:40
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
Saneamento < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
10000200278190001
Tipo Documento Origem:
Recurso Especial
Data Cadastramento:
27/07/2020
Data Distribuição:
30/07/2020
Recorrente(s):
MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE
Recorrido(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/12/2020
Transitado em Julgado
24/11/2020 08:00
Juntada de petição eletrônica
15/10/2020 09:16
Protocolo Eletrônico: 5000179-79.2019.8.13.0021/002.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Consulta realizada em 06/02/2025 às 23:40:41
Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Interesse Processual < Condições da Ação < Formação, Suspensão e Extinção do Processo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:
3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
50001797920198130021
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
21/11/2023
Data Distribuição:
22/11/2023
Agravante(s):
MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE
Agravado(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
15/05/2024
Comunicação eletrônica enviada:
15/05/2024
SECRETARIA DO JUÍZO
Transitado em Julgado
15/05/2024 15:00
Consulta realizada em 06/02/2025 às 23:40:41
Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Interesse Processual < Condições da Ação < Formação, Suspensão e Extinção do Processo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:
3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
50001797920198130021
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
20/03/2024
Data Distribuição:
20/03/2024
Agravante(s):
VICTOR DE PAIVA LOPES
Agravado(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
06/09/2024
Comunicação eletrônica enviada:
06/09/2024
SECRETARIA DO JUÍZO
Transitado em Julgado
06/09/2024 14:00
Consulta realizada em 06/02/2025 às 23:40:41