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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 4

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.027819-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000179-79.2019.8.13.0021
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002002781900012020694819
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  ..
Assunto:  Saneamento < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50001797920198130021 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  10/03/2020 Data Distribuição:  13/03/2020

Apelante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    09/12/2020    
  Comunicação eletrônica enviada:    09/12/2020     SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Trânsito
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    30/07/2020     /002

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 06/02/2025 às 23:40:40

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.027819-0/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000179-79.2019.8.13.0021
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Saneamento < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000200278190001 Tipo Documento Origem:  Recurso Especial
Data Cadastramento:  27/07/2020 Data Distribuição:  30/07/2020

Recorrente(s):  MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/12/2020    
  Transitado em Julgado    24/11/2020 08:00   
  Juntada de petição eletrônica    15/10/2020 09:16    Protocolo Eletrônico: 5000179-79.2019.8.13.0021/002.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 06/02/2025 às 23:40:41

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.027819-0/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 3136779-68.2023.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002002781900032024657540
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Interesse Processual < Condições da Ação < Formação, Suspensão e Extinção do Processo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50001797920198130021 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  21/11/2023 Data Distribuição:  22/11/2023

Agravante(s):  MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    15/05/2024    
  Comunicação eletrônica enviada:    15/05/2024     SECRETARIA DO JUÍZO
  Transitado em Julgado    15/05/2024 15:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 06/02/2025 às 23:40:41

NÚMERO TJMG: 1.0000.20.027819-0/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1812155-11.2024.8.13.0000
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Interesse Processual < Condições da Ação < Formação, Suspensão e Extinção do Processo < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50001797920198130021 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  20/03/2024 Data Distribuição:  20/03/2024

Agravante(s):  VICTOR DE PAIVA LOPES
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    06/09/2024    
  Comunicação eletrônica enviada:    06/09/2024     SECRETARIA DO JUÍZO
  Transitado em Julgado    06/09/2024 14:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 06/02/2025 às 23:40:41