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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 3
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1843401-36.2013.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241318434010012017927152
Cartório da 8ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Ap Cível/Reex Necessário Processo Siscom:  24.13.184340
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  8ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002413184340-1 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  18/08/2015 Data Distribuição:  21/08/2015

Remetente:  JD 7 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE
Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Apelado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    19/10/2018     Ofício/Decisão STJ
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    17/07/2018 10:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/05/2018     003

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/05/2024 às 14:32:50
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1843401-36.2013.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  19/01/2018 Data Distribuição:  02/07/2018

Recorrente(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido(a)(s):  PAULO ANTONIO DA SILVA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/05/2018     003
  Juntada de petição    25/05/2018 10:00    : Interposição de Agravo. Protocolo:210742/2018
  Recebidos os autos    09/05/2018 12:00   

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Consulta realizada em 18/05/2024 às 14:32:50
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1843401-36.2013.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  25/05/2018 Data Distribuição:  25/05/2018

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  PAULO ANTONIO DA SILVA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    19/10/2018     001
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    19/10/2018     Negaram provimento
  Ver movimentações no processo principal    10/07/2018     001

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