Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Processo e Procedimento < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:
12ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
070214030139-2
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
06/12/2016
Data Distribuição:
12/12/2016
1º apelante:
JULIO CESAR MODESTO DOS SANTOS e outros
Apelado(a)(s):
JULIO CESAR MODESTO DOS SANTOS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
24/04/2017 15:00
por trânsito em julgado de Acórdão/Decisão
Transitado em Julgado
07/04/2017 14:00
o acórdão/Decisão Retro
Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/03/2017
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
