Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
060712005947-4
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
22/07/2020
Data Distribuição:
23/07/2020
Remetente:
JUIZ DA 1ª VARA CIVEL, CRIMINAL, E DE EXECUÇOES DE SANTOS DUMONT
Autor(es)(a)s:
MARIA APARECIDA DA SILVA
Ré(u)(s):
MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
26/02/2021 11:00
Transitado em Julgado
19/02/2021 11:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/09/2020
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
