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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0008495-71.2016.8.13.0604
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 106041600084950012020194786
Cartório da 6ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  604.16.849
Assunto:  Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  6ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  060416000849-5 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  15/10/2019 Data Distribuição:  16/10/2019

Apelante(s):  N.M.S.F.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Vítima:  V.S.F.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    25/09/2020 09:00   
  Transitado em Julgado    18/09/2020 11:00    o(s) acórdão(s).
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    16/09/2020 11:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 20/04/2024 às 00:36:34