Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
19ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
056012000350-7
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
28/02/2020
Data Distribuição:
02/03/2020
Apelante(s):
MUNICÍPIO RIO VERMELHO
Apelado(a)(s):
AIRES DA MATA MACHADO ROCHA e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
04/03/2021 10:00
Transitado em Julgado
19/02/2021 10:00
Acórdão / Decisão Monocrática.
Disponibilizado Acórdão para consulta:
15/05/2020
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
