Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
052514015369-9
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
24/05/2018
Data Distribuição:
25/06/2018
Remetente:
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE
Autor(es)(a)s:
JAYME DO NASCIMENTO e outro(a)(s) e outros
Ré(u)(s):
MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
28/02/2019 11:00
Transitado em Julgado
25/02/2019 11:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
12/12/2018
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
