Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Fornecimento de Água < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
048716001419-6
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
11/10/2019
Data Distribuição:
14/10/2019
Apelante(s):
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
Apelado(a)(s):
ADILEIA ARAUJO PEIXOTO
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
31/01/2020 10:00
Transitado em Julgado
24/01/2020 18:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/12/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.