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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0110406-52.2019.8.13.0433
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 10433190110406001202173198
Cartório da 8ª Câmara Cível - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  433.19.11040
Assunto:  Estatuto do Idoso < Previstos na Legislação Extravagante < Ato Infracional < DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Câmara:  8ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  043319011040-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  28/02/2020 Data Distribuição:  02/03/2020

Apelante(s):  JOVIANO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  AURELIANO ALVES DOS SANTOS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    18/06/2021 15:00   
  Transitado em Julgado    21/05/2021 15:00   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    03/03/2021 11:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 05/12/2021 às 01:52:03