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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0025859-11.2010.8.13.0396
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 103961000258590012020170601
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  396.10.2585
Assunto:  Crimes de Trânsito < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  039610002585-9 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  05/08/2019 Data Distribuição:  16/09/2019

Apelante(s):  V.P.O.B.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    17/03/2020 10:00    AUTOS
  Transitado em Julgado    13/03/2020 10:00    ACÓRDÃO
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    04/03/2020 13:54   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 16/05/2024 às 23:18:31