Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
034413001651-4
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
01/06/2018
Data Distribuição:
05/06/2018
1º apelante:
ROBSON ALVES NUNES BARBOSA e outros
Apelado(a)(s):
MUNICÍPIO DE ITURAMA e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
29/03/2019 08:00
Transitado em Julgado
11/03/2019 08:00
acórdão/decisão
Disponibilizado Acórdão para consulta:
22/01/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
