Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Turismo < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
12ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
030917003951-0
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
02/05/2019
Data Distribuição:
06/05/2019
Apelante(s):
MAISE SILVA DE SOUZA GUERRA
Apelado(a)(s):
DECOLAR.COM LTDA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
25/10/2019 15:00
por trânsito em julgado de Acórdão/Decisão
Transitado em Julgado
24/09/2019 14:00
o acórdão/Decisão Retro
Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/09/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
