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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0027698-07.2017.8.13.0144
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 101441700276980012020580227
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  144.17.2769
Assunto:  Crimes contra a Fauna < Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  014417002769-8 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  03/10/2019 Data Distribuição:  04/10/2019

Apelante(s):  A.B.S.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    06/11/2020 17:45   
  Transitado em Julgado    04/11/2020 17:40   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    04/11/2020 17:40   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 04/07/2022 às 03:02:23