Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Acidente de Trânsito < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
012310001913-2
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
10/12/2018
Data Distribuição:
12/12/2018
1º apelante:
AGOSTINHO FERREIRA MARTINS e outro(a)(s) e outros
Apelado(a)(s):
VALTER DA CONCEIÇÃO LIMA MARTINS e outros
Litisconsorte(s:
REGINALDO ALVES MEZEDES
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
25/11/2019 10:00
Transitado em Julgado
14/11/2019 18:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
01/10/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
