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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0004706-26.2018.8.13.0109
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 101091800047060012020492262
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  109.18.470
Assunto:  Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  010918000470-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  29/08/2019 Data Distribuição:  30/08/2019

Apelante(s):  D.S.P.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    30/09/2020 10:07   
  Transitado em Julgado    28/09/2020 10:07   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    16/09/2020 17:02   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 17/05/2024 às 01:27:53