Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Acidente de Trânsito < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
19ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
003416005162-8
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
25/09/2019
Data Distribuição:
26/09/2019
Apelante(s):
VALDECY DE JESUS PEREIRA SOARES
Apelado(a)(s):
MUNICÍPIO PADRE PARAISO
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
14/01/2021 10:00
Transitado em Julgado
11/12/2020 10:00
Acórdão / Decisão Monocrática.
Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/02/2020
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
