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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0823175-22.2016.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241608231750012020439958
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  24.16.82317
Assunto:  Decorrente de Violência Doméstica < Lesão Corporal < DIREITO PENAL
Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  002416082317-5 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  06/11/2019 Data Distribuição:  07/11/2019

Apelante(s):  M.P.E.M.G.
Apelado(a)(s):  P.D.S.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    13/08/2020 12:00    com trânsito em julgado.
  Transitado em Julgado    29/07/2020 18:00    o v. acórdão.
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    29/07/2020 17:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 24/04/2024 às 21:26:48