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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1522771-95.2014.8.13.0024
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  24.14.152277
Assunto:  Área de Preservação Permanente < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002414152277-1 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  07/06/2018 Data Distribuição:  08/06/2018

1º apelante:  ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIAL CULTURAL DESPORTIVA - GAMELEIRA NOVA SUÍCA - ACSCD e outros
Apelado(a)(s):  MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    12/04/2019 11:10   
  Transitado em Julgado    10/04/2019 11:00   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    10/04/2019 11:30   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/05/2024 às 09:56:04