Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.25.106323-6/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1063244-72.2025.8.13.0000
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
ATIVO
Principal
Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Pessoa Idosa < Garantias Constitucionais < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
19ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
5063550-95.2025.8.13.0024
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
03/04/2025
Data Distribuição:
07/11/2025
Agravante(s):
VALE S/A
Agravado(a)(s):
ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO CIDADE SATELITE e outros
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG e outros
Assistente:
MUNICÍPIO DE BRUMADINHO
Última(s) Movimentação(ões):
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/01/2026 09:15
Des.(a) Leite Praça
Juntada de petição eletrônica
12/01/2026 08:29
Protocolo Eletrônico: 1063244-72.2025.8.13.0000/001.085 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Expedição de
19/12/2025
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
