Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Servidão Administrativa < Intervenção do Estado na Propriedade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
5002989-45.2023.8.13.0390
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
11/08/2023
Data Distribuição:
11/08/2023
Agravante(s):
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Agravado(a)(s):
CARLOS MACHADO TEIXEIRA e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/04/2024
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Comunicado o acórdão em:
08/04/2024
"negar provimento ao recurso, vencido o primeiro vogal"
Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/04/2024
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
