Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.079740-5/001
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0797413-37.2020.8.13.0000
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
BAIXADO
Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Controle Social e Conselhos de Saúde < Sistema Único de Saúde (SUS) < Pública < DIREITO DA SAÚDE
Câmara:
19ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
50700306520208130024
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
04/06/2020
Data Distribuição:
05/06/2020
Agravante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Agravado(a)(s):
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Última(s) Movimentação(ões):
Juntada de petição eletrônica
16/11/2020 19:40
Protocolo Eletrônico: 0797413-37.2020.8.13.0000/001.022 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
