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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.20.050332-4/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0503324-06.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100002005033240002020543425
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Habeas Corpus Criminal Processo Siscom:  582.20.30
Assunto:  Violência Doméstica Contra a Mulher < DIREITO PENAL
Câmara:  8ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  0582200000302 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  29/04/2020 Data Distribuição:  29/04/2020

Paciente(s):  J.C.L.
Autorid coatora:  J.D.S.J.U.S.M.S.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    29/06/2020    
  Transitado em Julgado    23/06/2020 18:00    o v. acórdão
  Juntada de petição eletrônica    29/05/2020 15:50    Protocolo Eletrônico: 0503324-06.2020.8.13.0000/000.010 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 24/04/2024 às 20:17:25