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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.111974-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6068952-92.2015.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001911197420012020386567
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Remessa Necessária-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  CNH - Carteira Nacional de Habilitação < Sistema Nacional de Trânsito < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  60689529220158130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  12/09/2019 Data Distribuição:  12/09/2019

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE
Autor(es)(a)s:  MIRIELE JOSE DA ROCHA
Ré(u)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):  CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    30/05/2020    
  Comunicação eletrônica enviada:    30/05/2020     3ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Baixa
  Comunicação eletrônica enviada:    30/05/2020     3ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Remessa para ciência do acórdão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 17/04/2024 às 22:43:59