O Javascript do seu Browser está desativado. Você deve ativá-lo para realizar a pesquisa.
Versão de 01/04/2024 14:48
Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Remessa Necessária-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
CNH - Carteira Nacional de Habilitação < Sistema Nacional de Trânsito < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
60689529220158130024
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
12/09/2019
Data Distribuição:
12/09/2019
Remetente:
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE
Autor(es)(a)s:
MIRIELE JOSE DA ROCHA
Ré(u)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
30/05/2020
Comunicação eletrônica enviada:
30/05/2020
3ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Baixa
Comunicação eletrônica enviada:
30/05/2020
3ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Remessa para ciência do acórdão
Consulta realizada em 17/04/2024 às 22:43:59