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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Poluição < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
50153775020178130079
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
25/07/2019
Data Distribuição:
25/07/2019
Agravante(s):
RP DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP
Agravado(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
19/02/2020
Comunicação eletrônica enviada:
19/02/2020
2ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado
14/02/2020 00:01
Consulta realizada em 28/03/2024 às 22:21:04