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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NÚMERO TJMG: 1.0000.19.086981-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0869826-82.2019.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000019086981800120191642210
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Poluição < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  50153775020178130079 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  25/07/2019 Data Distribuição:  25/07/2019

Agravante(s):  RP DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    19/02/2020    
  Comunicação eletrônica enviada:    19/02/2020     2ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    14/02/2020 00:01   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 28/03/2024 às 22:21:04