Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.19.008368-3/000
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0083683-34.2019.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
Mandado de Segurança
Processo Siscom:
..
Assunto:
Anulação < Concurso Público / Edital < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
31/01/2019
Data Distribuição:
31/01/2019
Impetrante(s):
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autorid coatora:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
18/11/2019
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/08/2019
1.0000.19.008368-3/001 e 1.0000.19.008368-3/002
Juntada de petição eletrônica
26/07/2019 11:52
Protocolo Eletrônico: 0083683-34.2019.8.13.0000/000.025 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO