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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NÚMERO TJMG: 1.0000.17.044085-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0440853-56.2017.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001704408530012018168548
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Unid Goiás BAIXADO

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  90398709120178130024 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  01/06/2017 Data Distribuição:  01/06/2017

Suscitante:  JUIZ DE DIREITO DE 1ª UJ FAZ PÚB 41ºJD DE BELO HORIZONTE
Suscitado(a):  1ª SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Interessado(a)s:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Assistente(s):  MATERNIDADE HOSPITAL OCTAVIANO NEVES S/A Assistente LITISCONSORCIAL

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    15/03/2019    
  Juntada de documento    17/10/2018     : E-mail ao NUGEP e 1ª GAVIP - encaminha acórdão.
  Transitado em Julgado    06/06/2018 09:30    o acórdão de ordem eletrônica nº 56.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 11/12/2019 às 21:39:23