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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
..
Assunto:
Área de Preservação Permanente < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
50001456720178130056
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
24/09/2019
Data Distribuição:
24/09/2019
Apelante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):
MOACIR SILVEIRA DO AMARAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
29/06/2020
Comunicação eletrônica enviada:
29/06/2020
2ª VARA CÍVEL Motivo: Trânsito e baixa
Transitado em Julgado
18/06/2020 08:00
o(a) acórdão/decisão retro
Consulta realizada em 06/02/2025 às 22:06:45