Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0174634-84.2013.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
Ação Civil Pública
Processo Siscom:
..
Assunto:
Direito de Greve < Regime Estatutário < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
Turma Especializada da 1ª Câmara Unif. Jurisp. Cível
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
14/03/2013
Data Distribuição:
14/03/2013
Autor:
ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu:
SINJUS SINDICATO DOS SERVIDORES JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MG e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo
09/09/2013
04 vol.
Transitado em Julgado
03/09/2013 08:00
a decisão monocrática de fls. 509/510.
Publicação
12/08/2013
Dispositivo da decisão monocrática "(...) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC. (...)"
