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Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
74.11.3045
Assunto:
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
11ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
007411003045-4
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
05/09/2014
Data Distribuição:
09/09/2014
Apelante(s):
CLARO S/A
Apelado(a)(s):
ACF GONTIJO E LOTÉRICA LTDA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
23/02/2015 09:00
Transitado em Julgado
19/02/2015 09:00
Publicado o dispositivo do acórdão em:
19/12/2014
"Súmula: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO."
Consulta realizada em 07/10/2024 às 20:39:53