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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 2
Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
Processo Siscom:
486.16.2757
Assunto:
Água e/ou Esgoto < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
8ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
048616002757-0
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
12/01/2018
Data Distribuição:
12/01/2018
Agravante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):
MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva
03/05/2019
Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014
Transitado em Julgado
21/03/2019 15:00
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
21/03/2019 16:15
Consulta realizada em 23/04/2024 às 03:02:42
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
486.16.2757
Assunto:
Indenização por Dano Ambiental < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
8ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
048616002757-0
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
16/09/2019
Data Distribuição:
17/09/2019
Apelante(s):
MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Apelado(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
13/03/2020 15:00
Transitado em Julgado
11/03/2020 15:00
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
11/03/2020 10:00
Consulta realizada em 23/04/2024 às 03:02:43