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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0013980-50.2018.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1048616002757000120181352482
Cartório da 8ª Câmara Cível - Unidade Afonso Pena BAIXADO

Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Processo Siscom:  486.16.2757
Assunto:  Água e/ou Esgoto < Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  8ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  048616002757-0 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  12/01/2018 Data Distribuição:  12/01/2018

Agravante(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  MUNICÍPIO DE CANTAGALO

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    03/05/2019     Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014
  Transitado em Julgado    21/03/2019 15:00   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    21/03/2019 16:15   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 06/06/2020 às 06:43:02

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0027570-62.2016.8.13.0486
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1048616002757000220191562005
Cartório da 8ª Câmara Cível - Unidade Afonso Pena BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  486.16.2757
Assunto:  Indenização por Dano Ambiental < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  8ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  048616002757-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  16/09/2019 Data Distribuição:  17/09/2019

Apelante(s):  MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    13/03/2020 15:00   
  Transitado em Julgado    11/03/2020 15:00   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    11/03/2020 10:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 06/06/2020 às 06:43:02