Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Material < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
11ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
10000230628646001
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
11/07/2023
Data Distribuição:
11/07/2023
Embargante(s):
POSTO PENA BRANCA LTDA
Embargado(a)(s):
JORGE BARROS DEL PIERO
Última(s) Movimentação(ões):
Transitado em Julgado
03/10/2023 10:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/09/2023
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
