Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Direito de Imagem < Indenização por Dano Material < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
13ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
070414012163-0
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
05/07/2019
Data Distribuição:
08/07/2019
Apelante(s):
JOSÉ EUSTÁQUIO GONTIJO
Apelado(a)(s):
MARIA JOSE PIRES MACIEL e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
04/12/2019 09:00
Transitado em Julgado
12/11/2019 09:00
acórdão/decisão
Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/10/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
