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Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
671.13.2237
Assunto:
Dano Ambiental < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
067113002237-7
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
27/05/2019
Data Distribuição:
28/05/2019
Apelante(s):
DORVALINO PEDRO DO CARMO
Apelado(a)(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
11/06/2021 11:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
07/06/2021
Movimentação destes autos após recurso(s) ED/003:"ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
16/03/2020
1.0671.13.002237-7/003
Consulta realizada em 17/05/2024 às 03:18:27