Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
15ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
047114008702-7
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
26/01/2018
Data Distribuição:
01/02/2018
Apelante(s):
Menor
Apelado(a)(s):
BRENO RIOS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
18/03/2020 12:00
Transitado em Julgado
05/03/2020 12:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
07/02/2020
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
