Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Defeito, nulidade ou anulação < Ato / Negócio Jurídico < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
Câmara:
11ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
045218002883-2
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
02/04/2019
Data Distribuição:
03/04/2019
Apelante(s):
DOUGLAS XAVIER DE CARVALHO e sua mulher e outros
Apelado(a)(s):
DECOLAR.COM LTDA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
30/07/2019 10:00
Transitado em Julgado
18/07/2019 10:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/06/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
