Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
17ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
039518000622-7
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
03/10/2019
Data Distribuição:
08/10/2019
1º apelante:
MARLENE BARBOSA DA SILVA PEIXOTO e outros
Apelado(a)(s):
MARLENE BARBOSA DA SILVA PEIXOTO e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
30/04/2021 15:43
POR TÂNSTO EM JULGADO.
Transitado em Julgado
02/02/2021 15:00
o acórdão/decisão retro.
Disponibilizado Acórdão para consulta:
04/08/2020
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
