Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Processo e Procedimento < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:
4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
036313004374-0
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
22/05/2019
Data Distribuição:
24/05/2019
Apelante(s):
MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO
Apelado(a)(s):
DILMA JOSÉ LIMA e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
17/10/2019 10:00
Transitado em Julgado
09/10/2019 18:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/08/2019
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
