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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0055306-09.2015.8.13.0351
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 103511500553060012020496896
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  351.15.5530
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  035115005530-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  11/12/2019 Data Distribuição:  12/12/2019

Apelante(s):  MUNICÍPIO JANAUBA
Apelado(a)(s):  FELIPE ANDERSON GOUVEIA SILVA representado(a)(s) p/ mãe REINALDMA PEREIRA DA SILVA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    05/03/2021 10:00   
  Transitado em Julgado    03/03/2021 18:00   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    03/03/2021 10:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 20/06/2026 às 10:39:03 - (.15)