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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0049569-96.2018.8.13.0261
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 102611800495690012020240399
Cartório da 8ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  261.18.4956
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  8ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  026118004956-9 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  09/12/2019 Data Distribuição:  10/12/2019

1º apelante:  ALESSANDRO JOSÉ DA SILVA e outros
Apelado(a)(s):  ALESSANDRO JOSÉ DA SILVA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    19/03/2021 15:00   
  Transitado em Julgado    25/02/2021 15:00   
  Recebidos os autos    18/12/2020 16:06   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 19/06/2026 às 20:06:40 - (.40)